Punjab Urban Planning & Development ... vs Assessee

M/s Punjab Urban Planning & Vs The DCI T, Development Authority, Circle 6(1), PUDA Bhawan, Mohali. Sector 62, Mohali.

PAN: AAALP0045J

(Appellant) (Respondent)

Appellant by : Shri Parikshit Aggarwal Respondent by : Dr. Amarveer Singh

Date of Hearing : 18.02.2015 Date of Pronouncement : 19.02.2015

PER BHAVNESH SAINI,JM

Th i s a p p e a l b y as s e s s e e i s d i re c te d a g a i n st t h e or d e r

of ld. CI T( A p pe a l s ) C h a nd i g a rh dated 2 8 . 05 .2 0 1 4 for

a s s e s s m e nt y e a r 2 0 1 0 - 1 1 , c h a l l en g i n g t h e a d d i ti o n o f R s .

2 2 , 1 3 , 0 1 0/ - on account of i n s t a l l m e nt s of housing

s c h e m e s so l d u nd e r t e n a nc y a g ree m e n t o f h i r e pur c h a s e .

2. Th e l d . C I T( A p p e a l s ) n o t e d t h a t as s e s s e e w a s t r e at i ng

t h e r e c e i p ts f r om a l l o t t e es o n a c c o u n t o f i ns t al l m e n t s o f

h o u s i n g s c h e m e s a s c a p i t a l re c e i p t s a n d w a s sh o w i n g s u ch

r e c e i p t s u n d e r h e a d " W or k e xec u t e d b y P U D A" t i l l t h e

c o m p l e t i on o f th e t e n u r e o f t he s c h e m e . Th e A s s e s s i n g 2

Officer he l d t he s e receipts as revenue r e c ei p t s a nd

included this amount in the taxable i n c o me of the

assessee. Th e l d . CI T( A p p e al s) n o t e d t h a t th e i s s u e of

t a x a b i l i t y o f a mo u n t o f i n s t a l l me n t a r o s e i n e a rl i e r y e a r s

a l s o a n d I TA T C h a n d i g a r h v i d e or d e r d a t ed 0 6 . 12. 2 0 1 3 i n

I TA No. 7 6 2 / CH D / 2 0 0 7 in as s e s s m e n t y ea r 2003-04

d e c i d e d t h e i s su e a g a i ns t t h e a s s e s s e e . Th e o p e r a t i v e

p o r t i o n o f th e o rd e r o f t h e Tr i b un a l i s q u o t ed i n p a r a 3 .2

o f t h e i m p ug n e d o r d e r . Th e l d . CI T( A p p e a l s ) , th e r e f o r e ,

f o u n d t ha t fa c t s o f t hi s ye a r be i n g i d e nt i c a l a n d f o l l o wi n g

t h e o r d e r o f t h e Tr i b u n a l h e l d t h a t t h e i n s t al l me n t s h a ve

to be t a x ed on r e c e i pt b a si s and e x pe n di t u r e on

c o n s t r u c ti o n r e l a t i n g t o t he h i re p u r c h a s e s c h em e h a s to

b e a l l o w e d. Th e l d . CI T( A p p e a l s ) , t h e r e fo r e , d i re c t e d t h e

A s s e s s i n g O f f i c er a c c o r di n g l y . Th i s g r o u n d wa s p a r t l y

allowed.

3. Th e l d . c o u n s e l f o r t h e a s s e s s e e ve r y f a i r l y s t a t ed t h a t

i s s u e i s c ov e r e d a g a i n s t t he a s s es s e e b y j u dg e m en t o f I TA T

C h a n d i g a rh B en c h in the c as e of the a s se s s e e for

a s s e s s m e nt y e a r 2 0 0 3 - 0 4 d a t e d 0 6 . 1 2 . 2 0 1 3 ( s up r a ) . He

has further s ub m i t t e d that fa c t s have a l r ea d y been

e x a m i n e d a n d t he r e i s n o n e e d f o r t h e A s s e s s i n g O f f i c e r to

e x a m i n e th e i s sue a g a i n .

4. In view of the s u b m i ss i o n of ld. c o u n s el f or t he

a s s e s s e e , w e d o n o t f i n d a n y e rro r i n t he o r d er o f t h e l d .

C I T( A p p e al s ) i n f o l l o w i ng t h e o rd e r o f t h e Tr i b un a l i n t h e 3

c a s e o f t h e s a me a s s e s s e e . Th e a p p e a l o f t h e a ss es s e e h a s

n o m e r i t a n d i s ac c o r d i n g l y d i s mi s s e d .

5. I n t h e r es u l t , a pp e a l o f t h e a s se ss e e i s di s m i s s ed .

Order p ro n o u n ce d in t he O pe n Court on 19th

F e b r u a r y ,2 0 1 5 .

Sd/- Sd/-

(T.R.SOOD) (BHAVNESH SAINI) ACCOUNTANT MEMBER JUDICIAL MEMBER

Dated: 19 t h February,2015. 'Poonam' Copy to:

The Appellant, The Respondent, The CI T(A), The CI T,DR

Assistant Registrar, I TAT Chandigarh